1. A EMPRESA
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA.  é composta por um conjunto de empresas atuantes no setor de construção e Imobiliário, abrangendo os segmentos de construção civil, incorporação imobiliária, arquitetura, transações imobiliárias e outras áreas de negócios. Nossa equipe trabalha incansavelmente para conquistar reconhecimento por meio de projetos distintos, excelência na qualidade, arquitetura singular e dedicação inabalável para proporcionar a todos os nossos clientes não apenas um imóvel, mas um verdadeiro lar.
 

2. MISSÃO, VISÃO E VALORES
 

Missão: A nossa missão é criar e construir projetos modernos, sustentáveis e duráveis. Que possam acolher famílias, indústrias e negócios, gerando um ótimo custo-benefício de construção e um grande valor patrimonial. Nossa maior missão é construir mais do que paredes, por isso somos reconhecidos como a Construtora do Futuro
 

Visão: Nos empenhamos para sermos reconhecidos no mercado de construção civil, como uma empresa referência em inovação e soluções sustentáveis, projetos personalizados, alta performance construtiva e foco no cliente, oferecendo um atendimento singular.
 

Valores: Respeito e Transparência nas relações
 

Comprometimento, Segurança e Responsabilidade para criar e edificar os projetos

Criatividade, Eficiência e Know-how para gerar valor patrimonial

Mais que uma construtora, somos uma família construindo o futuro!
 

3. OBJETIVO DA POLÍTICA
 

A presente Política de Privacidade tem como principal objetivo demostrar o compromisso da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. com a privacidade e proteção de dados, em benefício de todos os titulares dos dados por ela tratados.
 

Neste documento estão inseridas as diretrizes de tratamento de dados observadas pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014 e outras normas aplicáveis, para que os Titulares de Dados possam consultar a forma, legalidade e limite do uso dos dados.
 

4. APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

A Política de Privacidade da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. aplica-se a todos os usuários, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, clientes, funcionários, estagiários, terceiros colaboradores e prestadores de serviço que mantenham interação com os serviços e sites da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., em qualquer meio ou suporte.
 

5. DEFINIÇÕES
 

Para melhor compreensão dos termos utilizados neste documento, as expressões abaixo terão os seguintes significados para os fins desta política:
 

1. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – Lei n. 13.709/2018;
2. Usuários: todos os clientes, funcionários, estagiários, terceiros contratados, clientes e fornecedores contratados pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., ou qualquer pessoa que possua vínculo direto com a empresa e que venha a ter relação em que a presente política será aplicável;
3. Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento;
4. Dado Pessoal: qualquer dado de uma pessoa natural que permita a sua identificação, direta ou indiretamente;
5. Dado Pessoal Sensível: qualquer dado que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
6. Controlador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
7. Operador(a): pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
8. Encarregado – Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Bases Legais de Tratamento: hipóteses autorizadoras do tratamento de dados da LGPD, expostas nos artigos 7º e 11 da Lei n. 13.709/2018.
    

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. observa, além das diretrizes relacionadas a privacidade inseridas no presente documento, os princípios de segurança das informações, que pautam as ações práticas da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. para resguardar os dados a ela disponibilizados, por meio do uso dos melhores meios técnicos e organizacionais para garantir a segurança e o cumprimento dos requisitos legais.
 

7. RESPEITO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., por meio da publicação da presente Política, treinamento de seus colaboradores e ajuste dos processos internos, estabelece seu compromisso com relação às providências técnicas, administrativas e organizacionais exigidas para conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
 

Os tratamentos de dados feitos pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. seguem as normas aplicáveis e as diretrizes legais, considerando os seguintes princípios:
 

1. Adequação: o tratamento de dados será condizente ao motivo da coleta realizada pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., não sendo utilizado de forma contraditória à finalidade destinada.
2. Necessidade: a coleta de dados será realizada de maneira restritiva, prezando pelo tratamento de dados estritamente necessários para a finalidade buscada.
3. Transparência: os titulares dos dados poderão, a qualquer momento, ter acesso aos seus dados tratados pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., de forma clara, precisa e de fácil acesso.
4. Livre Acesso: o titular de dados tem livre acesso para consultar, de forma facilitada e gratuita, o tratamento de seus dados realizado pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA..
5. Qualidade dos dados: a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. garante aos titulares de dados que as informações que tenha sobre sua responsabilidade são verdadeiras e atualizadas.
6. Segurança: a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA.  possui o compromisso de adotar procedimentos e adotar os recursos necessários para garantia da proteção dos dados a ela confiados de acessos indesejados e não autorizados.
7. Prevenção: a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. garante a prevenção dos dados sob seu domínio através das diretrizes de segurança da informação, bem como dos investimentos em tecnologia e segurança empresarial.
8. Não Discriminação: a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. garante que nenhum dado pessoal ou pessoal sensível será utilizado para discriminar ou promover abusos contra o titular.
    

Os princípios acima expostos servirão como base para a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. em todos os tratamentos de dados realizados, em especial durante a prestação de serviços para seus Clientes e para as operações relacionadas ao vínculo da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. com seus Colaboradores.
 

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. garantirá aos Titulares de Dados os seguintes direitos, em consonância com a legislação aplicável, sempre que solicitado:
 

1. Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II da LGPD): o Titular de Dados poderá obter a confirmação junto à ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados.
2. Direito de retificação (Art. 18, III da LGPD): o Titular poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados para a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA..
3. Direito à limitação do tratamento (Art. 18, IV da LGPD): o Titular de Dados poderá requerer à ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. a limitação do tratamento de seus dados, incluindo a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
4. Direito de oposição (Art. 18, § 2º da LGPD): o Titular poderá, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados realizado pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. por motivos por ele apresentados, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
5. Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V da LGPD): o Titular de Dados poderá realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANDP – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD): o Titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados.
    

Os diretos listados acima podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessária a validação da identidade do Titular de Dados, em conformidade com a legislação vigente.
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. compromete-se a fazer o máximo possível para atender as questões que os Titulares de dados possam apresentar acerca da forma a qual são tratados os dados.
 

9. CONTATO PARA EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS
 

Com o objetivo de criar um canal acessível e eficiente de comunicação com os Titulares de Dados, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA.  instituiu o e-mail lgpd@acoi.com.br para recepcionar requisições e questionamentos relacionados ao cumprimento das obrigações de privacidade e respeito a Lei Geral de Proteção de Dados.
 

Os Titulares de Dados poderão entrar em contato para:
 

1. Questionar ou fazer comentários sobre esta Política as práticas de privacidade e proteção de dados da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA.;
2. Fazer uma reclamação;
3. Confirmar a existência de tratamento de dados;
4. Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o compartilhamento de dados;
5. Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
6. Demais direitos do titular dos dados, conforme legislação vigente e acima colocado nesta política.

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. procedeu com a nomeação do Encarregado de Proteção de Dados responsável por receber requisições e intermediar a relação da empresa com os Titulares, Controladores, Operadores e Autoridades competentes:
 

1. Nome: Igor
2. e-mail:  lgpd@acoi.com.br
3. Telefone: (11) 4538-4740
    

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. receberá, investigará e responderá, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, as solicitações, pedidos de esclarecimentos e reclamações sobre a forma como o tratamento de dados é realizado. As requisições serão respondidas via e-mail, e o Encarregado de Proteção de Dados nomeado pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. dará o suporte necessário para todos os casos.
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. poderá solicitar comprovações da legitimidade da requisição feita, bem como provas de que o requerente é o Titular de Dados, nos termos da legislação aplicável.
 

10. COLETA DE DADOS DE TITULARES
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. manuseia dados pessoais de seus clientes, funcionários, estagiários, terceiros contratados e demais usuários seguindo todos os princípios colocados na presente política, prezando pela confidencialidade e privacidade, e apenas nas hipóteses legalmente previstas.
 

Os dados somente são tratados para as finalidades informadas aos titulares, e na posição de Controladora de Dados, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. efetua a coleta de dados por meio das seguintes fontes:
 

1. Sites Institucionais: Os sites da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. podem ser utilizados para a coleta de dados pessoais, através de sítios eletrônicos diretamente operados pela empresa, ou por meio de seus domínios e endereços de IPs. Também podem ser utilizados sites ou páginas que a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. mantém em plataformas de terceiros.
2. Correio eletrônico e aplicativos de mensagens instantâneas: A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. pode coletar dados por meio de plataformas de comunicação com os Titulares de Dados, incluindo, mas não se limitando, a aplicações como WhatsApp, Telegram, SMS, e-mail e serviços de troca de mensagens próprios.
3. Documentos Físicos: A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. poderá recepcionar dados por meio da entrega ou do preenchimento de documentos em formato físico pelo Titular de Dados.
4. Contato telefônico: A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. poderá coletar dados por meio de ligação telefônica realizada junto ao Titular de Dados.
5. Dados recebidos de terceiros: Poderão ser coletados dados através do site próprio e sites de terceiros, como por exemplo, Facebook, Instagram, Linkedin, Google e similares, serviços de parceiros e clientes da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., fontes públicas de dados e outras formas de recepção de dados em razão de aquisição ou criação de novas empresas no grupo.
    

Todo o processo de obtenção dos dados dos Titulares está de acordo com Bases Legais autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio de termos de consentimento, da assinatura de contratos e observância das obrigações legais e/ou regulatórias.
 

Na sua atuação empresarial, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. figura como Controladora de Dados para realizar os serviços de sua especialidade. Nessa posição, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. assume o compromisso de agir conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, com transparência para com seus Clientes e Titulares de Dados, uma vez que compete a ela, como Controladora de Dados, as decisões relacionadas ao tratamento de dados dos Titulares, a partir do momento da coleta.
 

Os Titulares de Dados podem, a qualquer momento, apresentar requisições a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. para fornecimento de informações ou tomada de providências previstas na legislação, mantendo-se o canal de comunicação sempre aberto e disponível, conforme definido nesta Política.
 

11. ARMAZENAMENTO E TRATAMENTO DOS DADOS
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., durante sua interação como Controladora de Dados e valendo-se de uma das fontes de coleta de dados mencionadas nesta Política, efetua o tratamento dos dados observando as finalidades informadas ao Titular de Dados.
 

Serão tratados apenas os dados necessários e com a autorização legal para tanto, conforme as hipóteses autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados coletados pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. são armazenados em ambiente seguro, organizado e controlado, observando as determinações de Segurança da Informação aplicáveis e os meios técnicos adequados para a guarda dos dados.
 

Além disto, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. poderá realizar os tratamentos considerando os tipos de dados e forma abaixo expostas, com suas respectivas bases legais:
 

1. Dados de colaboradores ou terceiros contratados: No âmbito interno de suas operações, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. realizará o tratamento de dados de seus colaboradores e terceiros com a finalidade de desenvolver as relações trabalhistas e comerciais firmadas, para executar os contratos e cumprir com as obrigações contratuais, legais e regulatórias e ela impostas, bem como quando para atingir interesses legítimos, observados os princípios e disposições legais.
2. Contato com o Titular de Dados: As informações que possam facilitar o contato com os Titulares de Dados, incluindo seu endereço, números de telefone, endereços de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais poderão ser utilizadas para fins de que os clientes e colaboradores sejam contatados, com base no consentimento fornecido pelo titular de dados ou amparada pelo legitimo interesse, cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória.
3. Serviços ao Titular de Dados: A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. poderá tratar os dados recebidos de seus Clientes e Titulares de Dados com a finalidade de execução dos serviços imobiliários e cumprimento do contrato eventualmente firmado, a fim de prestar serviços ao Titular de Dados. Nestas hipóteses, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. atuará com respaldo nas bases legais autorizadoras da Lei Geral de Proteção de Dados, seja amparada pelo consentimento ou para cumprir com obrigações contratuais ou preliminares a um contrato, interesses legítimos, bem como com obrigações legais e/ou regulatórias.
4. Ações de Marketing: A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., com base no consentimento dos Titulares de Dados, em interesses legítimos ou para cumprir obrigações contratuais, legais ou regulatórias, poderá realizar comunicações de marketing, campanhas publicitárias ou promoções, por meio de diversas formas de comunicação, incluindo o e-mail, anúncios, envio de mensagens por SMS, ligações telefônicas e correspondências postais (conforme permitido pela legislação vigente), além de sites e/ou sites e redes sociais de terceiros. O Titular de Dados poderá, a qualquer momento, opor-se ao tratamento ou revogar o consentimento fornecido, pelos canais aqui informados.
5. Informações de Login: As informações relacionadas a identificação e autenticação em serviços da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., incluindo os nomes de registro (login), senha e perguntas de segurança poderão ser utilizadas para a realização do login e coordenação do contato e movimentações pela via eletrônica, amparadas pelas bases legais do consentimento (quando fornecido), legítimos interesses ou cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.
6. Dados sobre equipamentos computacionais e dispositivos: Quando o computador do Titular ou seu dispositivo móvel for utilizado para acessar um dos sites, serviços ou aplicativos da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., os dados a eles relacionados poderão ser tratados, incluindo o registro do endereço IP, utilizando a localização geográfica, o tipo e a versão do sistema operacional e navegador da web ou do dispositivo móvel, com base no consentimento (quando fornecido), interesses legítimos ou cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.
7. Informações sobre utilização dos sites e serviços: A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. poderá tratar os dados relacionados à interação do Titular de Dados com os sites e serviços por ela fornecidos, incluindo a forma de navegação nos sites, dados estatísticos, informações disponibilizadas durante o contato com a empresa, dentre outras, através da base legal do consentimento (quando fornecido), interesses legítimos ou cumprimento de obrigações contratuais, legais ou regulatórias.
    

Os interesses legítimos da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., quando utilizados como base legal nas hipóteses acima mencionadas, compreendem a melhoria constante dos serviços ofertados aos clientes, o uso dos dados para identificação de pontos de atenção para a eficiência no atendimento, a proteção dos sistemas, redes e colaboradores, bem como para atingir o Titular de Dados para promoção dos serviços da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., com o intuito de verificar quais serviços podem interessar ao Titular de Dados e definir consumidores para os novos serviços e produtos.
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha dados pessoais de crianças e adolescentes, excetuando-se casos em que há previsão legal, ou consentimento explícito de seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente.
 

Além disto, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA.  declara que não compartilha dados sem a devida comunicação e autorização dos Titulares de Dados, salvo se exigido para cumprimento de suas obrigações legais e regulatórias, bem como para execução de contratos firmados com os próprios Titulares de Dados. As informações sobre o compartilhamento de dados serão prestadas para todos os Titulares de Dados da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., quando solicitado.
 

Poderão ser contratados terceiros para execução de processos específicos para a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., que figurarão como Operadores nas relações de tratamento de dados. A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. prestará as devidas informações sobre os terceiros sempre que solicitado por seus clientes e usuários, e firmará Acordos de Tratamento de Dados, nos termos exigidos pela lei, com seus fornecedores.
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. declara que as diretrizes quanto ao uso de cookies estarão disponíveis no site institucional das empresas do grupo da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA..
 

12. PRAZO DE RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
 

Os dados coletados e tratados pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. serão retidos pelo período necessário para que as finalidades do tratamento sejam alcançadas, observando-se o prazo máximo de 10 (dez anos) anos contados da coleta, ou do término do contrato ou vínculo junto ao Titular de Dados.
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. eliminará os dados quando necessário ou requerido, seja em razão do decurso de prazo em que o armazenamento é permitido ou por meio de solicitação de Titulares de Dados, hipótese na qual serão tomadas as medidas técnicas aplicáveis para que a exclusão das informações sejam corretamente executada, efetuando a comprovação nos casos em que couber.
 

Nas hipóteses legalmente permitidas para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para execução de contratos firmados com os próprios Titulares de Dados ou defesa de seus interesses em processos judiciais ou administrativos, a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. se resguarda no direito manter os dados dos Titulares armazenados pelo período necessário para que referidas finalidades sejam alcançadas.
 

13. A VIOLAÇÃO DAS NORMAS E DA PUNIBILIDADE
 

No caso de ocorrer algum incidente que atinja a privacidade e proteção dos dados ou de descumprimento das diretrizes presentes nesta política, serão tomadas ações de minimização do incidente para resguardar os titulares, com as devidas comunicações pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA.. Serão observadas as diretrizes de resposta a incidentes de segurança a fim de detalhar as condutas para os casos em que o gerenciamento do risco e dos dados forem necessários, de acordo com os procedimentos descritos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
 

14. DA VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES NA POLÍTICA
 

A presente Política de Privacidade da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. passa vigorar a partir da data de sua homologação e publicação, em Agosto de 2021, sendo válida por tempo indeterminado.
 

A qualquer tempo este documento poderá ser atualizado, revisto e complementado pela ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., a fim de aprimorar as regras de proteção de dados e privacidade da empresa, hipótese na qual será realizada novamente a publicação nos locais pertinentes e disponibilizando-a a todos os usuários para os quais as disposições desta Política são aplicáveis.
 

15. DISPOSIÇÕES FINAIS
 

A ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. publica, através desta política, os compromissos públicos assumidos com relação a privacidade e proteção de dados nas operações de sua responsabilidade, com o intuito de reforçar os princípios da empresa e o objetivo de seguir com o bom cumprimento das funções de negócio e a atuação da ACOI CONSTRUÇÕES LTDA. no mercado coorporativo imobiliário.
 

O canal de comunicação criado e mencionado nesta política para o recebimento de requisições, dúvidas, reclamações e sugestões pelos Titulares de Dados, por meio do endereço eletrônico dpo@sainc.com.br, está aberto e disponível para contato com a ACOI CONSTRUÇÕES LTDA., a fim de garantir os direitos dos Titulares de Dados.